Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Ponte Nova "Passa Cinco" e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.358, de 23 de junho de 1986Cria o Regulamento do Parque Florestal Municipal TANCREDO NEVES, no Passa Cinco em Ponte Nova (MG), e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.822, de 23 de dezembro de 2013Cria o Parque Natural Municipal Tancredo Neves – PNMTN – Passa Cinco como Unidade de Conservação de Proteção Integral e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.159 de 03.12.82