Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno (à Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, situado na Rua Santa Terezinha, medindo 30x30 mts., para a construção da Igreja Adventista do Sétimo Dia).
Autoriza a assinatura de convênio com o Instituto Estadual de Florestas – IEF e dá outras providências.
Aprova o convênio firmado entre o município de Ponte Nova - MG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros de Ponte Nova.
Confere título de cidadania ao Governador Newton Cardoso.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Modifica o artigo 5º, letra “b” da Lei nº 1.341 de 20.11.1985, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986, e dá outras providências.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987 – 1989.
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios e contém outras disposições.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987.
Aprova o convênio firmado entre o município de Ponte Nova – MG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros.
Confere Título de Cidadania ao Pe. Ademir Ragazzi.
Autoriza o Executivo a permutar com a Hércules Imobiliária Ltda.
Revoga a Lei nº 1.018 e autoriza subvenção ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional.
Confere nome a rua da cidade
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Municipal da Prefeitura de Ponte Nova e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santos de Jiu-Jitsu de Ponte Nova.
Autoriza modificação de destinação de área e dá outras providências (área doada ao CDI-MG, transformando-a em residencial conforme planta anexa).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 29/04/1987