Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU.
Altera os dispositivos das Leis números 603 de 17.04.1964, 424 de 25.07.1959, e 255 de 25.08.1955, e dispõe sobre a inscrição de funcionários, operários e assalariados na Previdência Social.
Dispõe sobre o reajuste dos proventos do pessoal do Magistério Municipal.
Dispõe sobre a doação de imóveis (à Corporação Musical Santíssima Trindade, um imóvel de sua propriedade, situado no bairro triângulo, à Rua Getulio Vargas).
Dispõe sobre o Código de Obras.
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Confere Título de Cidadania ao Senhor Marçal Antônio Coelho.
Concede pensão a Stela da Silva Martins.
Modifica a Linha Perimétrica da Cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a prestar garantia (ao DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), para financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.375, de 30.11.1986.
Estabelece a proteção do patrimônio histórico artístico de Ponte Nova, atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal; e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ponte Nova, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a permutar com a Sra. D. Maria da Conceição Santana, o fornecimento de água para o distrito de Vau-Açu.
Autoriza reajuste de até 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários e inativos da Prefeitura Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.366 de 1º de novembro de 1986 (níveis para pisos salariais).
Modifica dispositivo da lei Municipal nº 699 de 30.12.966.
MODIFICA DISPOSITIVO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.320/1984 DE 19.12.87.
Autoriza o Município de Ponte Nova – MG a contrair financiamento para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.
Dá denominação a Praça Pública (Praça Padre Alípio).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 28/12/1987