Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a Lei Municipal nº1.406/87, de 28 de dezembro de 1987 e dá outras providências.
Modifica o perímetro urbano.
Autoriza reajuste dos proventos do pessoal do Magistério Municipal.
Modifica nome de Avenida da Cidade (João Evangelista de Almeida).
Confere título de Cidadania ao Sr. José Claret de Salles Tótora.
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com a FAE.
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 1.314, de 29.10.1984.
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 1.314 de 29.10.1984.
Concede título de Cidadania ao Sr. Catulino Novais.
Concede título de Cidadania Honorária (Sr. Michel Francisco Melim Aburjeli).
Autoriza reajuste dos proventos dos funcionários ativos estatutários e inativos.
Autoriza reajuste dos proventos do pessoal do Magistério Municipal.
Autoriza o Município de Ponte Nova, contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito, com outorga de garantia, e dá outras providências.
Isenta os contribuintes em atraso com o IPTU, dos juros, multa e correção monetária.
Altera a letra “a” do inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 1.399 de 30.11.1987.
Concede subvenção (conceder 01 (um) Piso Nacional de Salário de subvenção ao Maestro da Corporação Musical União 7 de Setembro, cargo atualmente ocupado pelo Sr. José França da Paixão).
Autoriza o Município de Ponte Nova-MG a contrair financiamento para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.
Autoriza reajuste de até 80% nos proventos dos funcionários aposentados da Prefeitura Municipal a partir de 01.04.1988.
Autoriza reajuste de até 80% dos funcionários ativos, estatutários, a partir de 01.04.1988.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários da Prefeitura de Ponte Nova – MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 18/11/1988