Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de rua da cidade (Rua Dr. Mário Rodrigues Seabra).
Dispõe sobre denominação de rua da cidade (Rua Padre José Alvarenga).
Confere título de cidadania honorária ao Sr. Wilson Carvalho e Silva.
Confere título de cidadania honorária ao Engenheiro Reinaldo Alves Costa Filho.
Confere nome a via pública (Rua Antônio Menezes Marques).
Confere nome a via pública (Rua Jacy Lopes).
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Ângelo da Matta Andrade).
Fixa vencimentos dos Chefes de Departamento e dá outras providências.
Confere nome a via pública (Rua José Maciel).
Fixa alíquotas da lista de serviços estabelecidos pela Lei nº 1.419, de 23.09.1988.
Dá denominação de Rua Caraíbas a Rua Ângelo da Mata Andrade.
Autoriza pagamento de débitos do exercício de 1988.
Confere nome de via pública (Dr. Ovídio Duarte Nunes).
Concede título de cidadania honorária (Edney Moura Cardoso).
Reinscreve o nome de Reinaldo Alves Costa na Estação Rodoviária.
Modifica os artigos 2º e 4º da Lei nº 1.429, de 30.12.1988 e dá outras providências.
Institui o imposto sobre transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter-Vivos”.
Dispõe sobre o Serviço de Secretaria da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis.
Que institui o “Vale-Transporte”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h03 · Norma mais recente da lista: 13/04/1989