Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre venda de ações da Cia. Energética de Minas Gerais-CEMIG e dá outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Confere nome a praça pública (Praça Dr. José Maria da Silveira Júnior).
Modifica a Lei nº 1.424, de 30 de novembro de 1988.
Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.454, de 11 de maio de 1989.
Dispõe sobre denominação de rua da cidade (Rua Professora Maria José de Abreu)
Dispõe sobre denominação de rua da cidade (Rua Dr. José André de Almeida).
Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Regulamenta o direito à gratuidade dos idosos e deficientes físicos no transporte coletivo urbano.
Autoriza assinatura de convênio com o CEAPS e dá outras providências.
Dá nova redação à letra “a” do inciso II do artigo 5º da Lei nº 1.473, de 29 de setembro de 1988.
Cria o Departamento Municipal de Cultura, Divulgação, Turismo e Esporte e dá outras providências.
Autoriza repasse ao DMAES e abre crédito especial.
Aprova convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, a Associação Comunitária do Bairro São Pedro e Adjacências e o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS) de Ponte Nova.
Autoriza a participação do Município de Ponte Nova na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Rio Piranga e contém outras providências.
Regulamenta o lançamento para a atmosfera dos gases de exaustão dos ônibus coletivos do Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre denominação de logradouro público (Travessa Olírico Jacob).
Autoriza o Prefeito Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil, para execução de atividades educativas e assistenciais em planejamento familiar e de promoção da saúde da população.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro São Pedro e Adjacências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 11/09/1989