Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.314, de 29.10.84, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Autoriza assinatura de convênio com a Universidade Federal de Viçosa – UFV e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias (Rua Rosa Maria Guimarães).
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.990 – 1992.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.
Autoriza assinatura de convenio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Confere nome a Bairro da Cidade (Bairro Santo Antônio).
Autoriza doação de terreno à Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Oratórios e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções e contém outras disposições.
Concede isenção fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua (Av. Jaime Pereira).
Autoriza assinatura de convênio sobre Programa de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóvel.
Dispõe sobre venda de ações da Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Concede aposentadoria a servidores sob regime do IPSEMG e dá outras providências.
Estabelece normas de atendimento nos cemitérios da cidade.
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Autoriza permuta de área com o Sr. Celso Luiz Faria e dá outras providências.
Autoriza doação de móveis ao Fórum da Comarca de Ponte Nova e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 21/12/1989