Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza doação de terreno à Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Oratórios e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.861, de 01 de julho de 1993Autoriza a doação de terreno no Bairro São José em Oratórios e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo