Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a doação de terreno no Bairro São José em Oratórios e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.480, de 27 de outubro de 1989Autoriza doação de terreno à Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Oratórios e dá outras providências
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.004, de 27 de abril de 1995Revoga o art. 3º da Lei nº 1.861, de 01.07.1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.