Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 1.476, de 02 de outubro de 1989
Autoriza assinatura de convênio sobre Programa de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 1989
- Número
- 1476
- Publicação
- 7 de outubro de 1989
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio "programa nacional de alimentação escolar" pnae
Observações da casa
Autoria do Executivo