Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza destinação de verba à APPC e dá outras providências.
Confere nome a via pública (Rua João de Souza Mendes).
Altera disposições da Lei Municipal no 1.152, de 11.07.1979, (“as taxas, tarifas e aluguéis de guichês serão determinados em número de BTNs ou título que vier a substituí-lo”) e dá outras providências.
Modifica os artigos 29 e 35 da Lei nº 1.314, de 29.10.84, alterados pela Lei nº 1.488 de 21.12.89 e dá outras providências.
Confere nome a via pública. (Rua Edison Nogueira Gomes).
Autoriza compra de terreno e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre denominação de Avenida (Avenida 15 de Novembro).
Autoriza permuta de imóvel e dá outras providências.
Dá denominação a Rua da Cidade (Rua José Paulo dos Santos).
Confere título de cidadania honorária (Padre Adolfo dos Anjos).
Confere título de cidadania honorária (Sr. Waldemar Dias Cerqueira).
Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica.
Autoriza o Executivo a criar o Código Municipal de Divulgação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação da Zona Rural no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de Eletrificação da Zona Rural do Município e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio, “ad referendum” da Câmara, com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Concede aposentadoria dos servidores sob regime do IPSEMG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 20/04/1990