Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Dalvo de Oliveira Bemfeito a atual Rua “J” do Bairro Novo Horizonte.
Modifica o artigo 35 da Lei nº 1.314, de 29.10.84.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Confere nome a rua da cidade (Rua Luiz Carlos Prestes).
Concede subvenção à Corporação Musical Santíssima Trindade e dá outras providências.
Dá denominação a Rua José Américo Petronilho a atual Rua “E”, do Bairro Palmeirense.
Autoriza abertura de crédito suplementar, usando excesso de arrecadação e dá outras providências (para atender as rubricas da lei orçamentária 1.483, de 14.12.1989, seguintes: Pessoal e Encargos Sociais; Material de Consumo; Outros Serviços; Encargos e Investimentos e Transferência para a Câmara Municipal, usando excesso de arrecadação).
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Confere nome a rua da cidade (Rua Luis Correia Lopes).
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências (Operador de Computador).
Autoriza assinatura de Convênio, Termo de Cooperação e Aditamento e dá outras providências (com todas as secretarias de Estado de Minas Gerais durante o ano de 1990).
Dá denominação de Rua Carlos Moreira Machado a atual Rua “F”, do Bairro de Fátima.
Confere nome a via pública (Rua Emídio Machado Guimarães).
Concede título de cidadania honorária Orfilo Teixeira Pena
Autoriza assinatura de termo aditivo (a firmar o Quarto Termo Aditivo de Re-Ratificação do Convênio celebrado com a EMATER/MG).
Confere nome a rua da cidade (Rua Francisco Caríssimo).
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
Concede subvenção à APAE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 25/06/1990