Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens imóveis e dá outras providencias (autorizado a ceder a particulares o uso dos relógios digitais pertencentes ao patrimônio do município).
Altera disposições da Lei no 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para finalidade especial de abastecimento de água do Bairro do Triângulo e adjacências e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Núcleo Assistencial “Gerson Bartolomeu”.
Autoriza abertura de crédito suplementar, usando excesso de arrecadação e dá outras providências.
Confere nome à rua da cidade e dá outras providências (Rua José Rocha Porto).
Atualiza o Plano Rodoviário do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza pagamento de débito do exercício de 1986 e dá outras providências.
Confere nome à rua da cidade e dá outras providências (Rua Domingos Pesce).
Confere nome à Praça da cidade e dá outras providências (Praça José Emiliano Dias).
Confere nome à rua da cidade (Rua Geraldo Magela Guimarães) e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ponte Nova a contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Concede abono provisório aos servidores municipais e dá outras providências.
Concede título de cidadania honorária (Gabriel de Freitas Neto).
Dispõe sobre a localização de Farmácia, Drogaria e dá outras providências.
Dispõe sobre os Serviços de Transporte Coletivo do Município.
Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências.
Concede título de cidadania honorária (Capitão Ivani Damasceno).
Autoriza doação de terreno e dá outras providências (no local denominado Chácara Vasconcellos, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, para construção do Centro Regional).
Autoriza venda de terreno e dá outras providências (18 hectares e 8 ares mais ou menos de terras situadas no lugar denominado “Congonhas”, distrito de Oratórios).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 09/10/1990