Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1992/1993.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1991, nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.
Confere nome a via pública e dá outras providências (Rua José Godoy).
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Oratoriense.
Autoriza a constituição da Empresa de Desenvolvimento de Ponte Nova Ltda., e dá outras providências.
Altera o inciso III do artigo 224 e acrescenta o § 3o ao mesmo artigo da Lei no 1.522, de 20/06/90.
Concede título de cidadania honorária (Dr. João Batista de Lima Soares).
Considera de utilidade pública a Guarda Mirim.
Permite ao Executivo a contratar estagiários na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Modifica nome de via pública e dá outras providências (Rua Zirezarte José Oliveira).
Autoriza o Poder Executivo permutar obras de infra-estrutura por lotes com a Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.
Confere nome a via pública e dá outras providências (Rua Professora Efigênia Cunha).
Confere nome à rua da cidade (Rua José Roberto Mendes).
Autoriza concessão de gratificação ao motorista do Prefeito e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional por tempo de serviço, de acordo com os incisos I e IV do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova.
Dispõe sobre aposentadoria de servidores no exercício de atividades consideradas perigosas, penosas ou insalubres.
Confere nome à Rua da cidade e dá outras providências (Rua Antonio Simeão de Carvalho).
Autoriza o Poder Executivo a permutar prestação de serviço com a Fazenda Três Corações e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar prestação de serviço com a Fazenda Três Corações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 10/12/1990