Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar a Funcionaria Maria do Perpétuo Socorro Goulart Soares na função gratificada Chefe de Gabinete com gratificação estipulada no Anexo I -Plano de Cargos e Salários.
Designar a funcionaria Marta Lúcia Lima Soares na função gratificada de chefe de Contabilidade com gratificação estipulada no Anexo I- Plano de Cargo e Salários.
Designar a funcionaria Conceição Assis da Cunha como Chefe da Tesouraria com gratificação estipulada no Anexo I Plano de Cargo e Salários a partir do dia 01 de fevereiro de 1991.
Autoriza desconto de ITPU e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de vila (Vila Mário Macedônio).
Concede título de cidadania honorária (Dr. José Maurício Pereira da Silva).
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural de Ponte Nova e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Aprova a planta de valores para efeito de determinação da Base de Cálculo do IPTU para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS) de Ponte Nova e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ponte Nova.
Revoga a Lei Municipal nº 1.501, que dispõe sobre denominação de Avenida.
Autoriza assinatura de contrato de comodato celebrado entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Autoriza permuta de imóveis por prestação de serviços entre a Empresa de Pesquisas Agropecuária de Minas Gerais e o Município de Ponte Nova.
Revoga a Lei nº 1.501, que dispõe sobre denominação de Avenida.
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h28 · Norma mais recente da lista: 01/03/1991