Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.589, de 21 de março de 1991Modifica a redação do artigo 67 da Lei no 1.578, de 26/12/90 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.611, de 16 de maio de 1991Altera o artigo 63 da Lei nº 1.578, de 26.12.90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.642, de 30 de agosto de 1991Modifica o anexo I da Lei nº 1.583 e o anexo II da Lei nº 1.578, de 26.12.90 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.905, de 13 de dezembro de 1993Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei nº 1.578/90.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera a Lei Municipal no 2.423/2000 e as tabelas salariais dos servidores municipais, incorpora ao salário-base o adicional de assiduidade, criado pelas Leis Municipais nos 3.175/2008 e 3.179/2008, e as gratificações criadas pelas Leis Municipais nos 2.674/2003, 2.754/2004, 3.175/2008, 3.519/2010, 3.553/2011 e 3.566/2011 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.953, de 23 de dezembro de 2014Regulamenta o pagamento da gratificação de quintos prevista no art. 66 da Lei Municipal nº 1.578/90 e art. 68 da Lei Municipal nº 1.522/90 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.208, de 23 de agosto de 2018Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei n° 1.578/90 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo