Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei nº 1.578/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.578, de 26 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.905 de 1.993