Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o parágrafo 3º do art. 6º, da Lei n° 1.578/90 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.578, de 26 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo