Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Modifica o anexo I da Lei nº 1.583 e o anexo II da Lei nº 1.578, de 26.12.90 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.578, de 26 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.583, de 26 de dezembro de 1990Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 1.600 de 27.08.1991