Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.777, de 13 de agosto de 1992Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio de Entidades de Assistências e Promoção Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Executivo. - Publicada em: 26/12/1990