Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 1.491, de 21 de dezembro de 1989

Autoriza a celebração de convênio, “ad referendum” da Câmara, com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.

Data
21 de dezembro de 1989
Número
1491
Publicação
31 de dezembro de 1989
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio "secretaria de estado do trabalho e ação social" moradia

Observações da casa

Autoria do Executivo