Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Prefeito Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil, para execução de atividades educativas e assistenciais em planejamento familiar e de promoção da saúde da população.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo