Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários da Prefeitura de Ponte Nova – MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.