Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município proceder a repasse de recursos a Entidades e organizações de Assistência Social
Que autoriza contratação de firma especializada para aplicar provas em concurso público.
Altera a Lei n° 1988/94, que cria o Colegiado da Escola Municipal José Maria da Fonseca e dá outras providências
Autoriza contratação por período temporário, de agentes comunitários de saúde para desenvolver ações de prevenção da doença e promoção da saúde nos diversos bairros, Distritos, povoados e demais comunidades do Município de Ponte Nova/MG.
Cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e dá outras providências.
Cria data comemorativa de Bairro e dá outras providências
Declara de utilidade pública Bloco Caricato e dá outras providências.
Faz descrição das funções dos Cargos do Funcionalismo Público Municipal de Ponte Nova, de acordo com a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Autoriza licitação pública para serviços de confecção e montagem de estantes divisórias.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS OBRAS DE DESATERRAMENTO, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO EM LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna obrigatório o uso de crachá para os motoristas de táxi no Município de Ponte Nova.
CRIA COOPERAÇÃO MÚTUA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ARBORIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica instituído o Conselho Editorial do Informativo do Legislativo Pontenovense, órgão oficial de comunicação social da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Ficam designados os servidores para promoverem o levantamento do patrimônio mobiliário desta Câmara.
Limita em 2% multa sobre tarifa de água e esgoto e dá outras providências.
Concede Abono Salarial a servidores e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. José Antônio Siqueira e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a subvencionar o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Ponte Nova, SINDUSCON e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.203, de 19.11.97
Dispõe sobre nome de pontilhão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 03/04/1998