Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Faz descrição das funções dos Cargos do Funcionalismo Público Municipal de Ponte Nova, de acordo com a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.521, de 06 de agosto de 2001Altera as leis 2.203 e 2.233, restabelece dimensionamento dos cargos públicos de provimento efetivo, discrimina atribuições e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo