Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera as leis 2.203 e 2.233, restabelece dimensionamento dos cargos públicos de provimento efetivo, discrimina atribuições e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997Reforma a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o plano de cargos e salários, estabelece o número de vagas para concurso público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.233, de 16 de janeiro de 1998Faz descrição das funções dos Cargos do Funcionalismo Público Municipal de Ponte Nova, de acordo com a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019Altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.225 de 2001.