Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central de Ponte Nova da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel da R.F.F.S.A
CONSIDERA DESAFETADA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor Jurídico, o advogado Luiz Pereira Alvarenga.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno e dá outras providências
Que nomeia os componentes da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para atender ao Programa Luz de Minas.
Altera o artigo 4º da lei nº 2.210/97, de 05 de dezembro de 1997.
Autoriza licitação pública para contratação de serviços de vigilância e limpeza na sede da Câmara Municipal.
Altera a lei n° 1.954 que instituiu o registro da consulta de preços das compras não licitadas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 1.630, alterada pelas Leis n°s 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93 e 1.960/94, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito Especial com vistas à Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
Aprova nome de logradouro público e dá outras providências.
Altera a lei n° 34/96 que instituiu o registro de quilometragem e abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal.
Concede ajuda à Sociedade Esportiva 1º de Maio e dá outras providências.
Estabelece a equivalência entre UFIR – Unidade Fiscal de Referencia da União Federal e Real (R$) que fixa o valor por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito do cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências
Autoriza licitação pública para aquisição de mantimentos e materiais para limpeza.
Concede a condição de Utilidade Pública à Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 08/06/1998