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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Lei nº 2.242, de 23 de abril de 1998

Dispõe sobre abertura de crédito Especial com vistas à Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.

Data
23 de abril de 1998
Número
2242
Publicação
23 de abril de 1998 · Edital
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério e dá outras providências.