Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Lei nº 2.242, de 23 de abril de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito Especial com vistas à Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 23 de abril de 1998
- Número
- 2242
- Publicação
- 23 de abril de 1998 · Edital
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre abertura de crédito especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério e dá outras providências.