Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.317, de 06 de julho de 2009Altera Lei 2.237/1998, que cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e a Lei n" 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.372, de 01 de dezembro de 2009Altera as Leis Municipais nº 2.237/1998 e nº 3.146/2007 e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.042/1998 aprovado em 10.03.1998.