Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera as Leis Municipais nº 2.237/1998 e nº 3.146/2007 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.237, de 13 de março de 1998Cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.146, de 19 de dezembro de 2007Altera a Lei Municipal no 3.066/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo PL nº 2.861/2009 aprovado em 23.11.2009