Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera Lei 2.237/1998, que cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e a Lei n" 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997Reforma a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o plano de cargos e salários, estabelece o número de vagas para concurso público e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.237, de 13 de março de 1998Cria o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Cargos, Salários, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.