Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995.
Altera a Lei Municipal nº 2.058 de 15 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre denominação de Travessa João Mayrink e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Avenida José Octaviano Vieira Mosqueira e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Honorária e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Ponte Nova para o período de 1998 a 2001.
Autoriza o Executivo a contratar Estagiários de Direito para Execução de cobrança débitos do IPTU e ISS, e dá outras providências.
Altera o artigo 195, da Lei n° 1.522 - Seção III - Do Auxilio Família.
Fixa valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, e ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social no Município e dá outras providências.
Revoga o artigo 6º e seu Parágrafo Único da Lei nº 1.186, de 24.06.1980.
Cria Creche e dá outras providências.
Autoriza pagamento de publicidade de cunho histórico do Município e dá outras providências
Concede a Condição de utilidade pública à Associação dos Moradores do Pacheco.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1998 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentaria e Plano Plurianual de Governo.
Concede subvenções, para o exercício de 1998, as Entidades que menciona e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 659, de 08.10.1966
Dispõe sobre denominação de Rua Geraldo Magela Guimarães e dá outras providências
Concede Utilidade pública ao Centro Comunitário do Distrito do Rosário do Pontal
Autoriza municipalização de Escolas do Ensino Fundamental.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 19/12/1997