Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.058 de 15 de dezembro de 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995Institui o Código Tributário Municipal
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.134, de 18 de dezembro de 1996Altera a Lei Municipal no 2.058 de 15 de dezembro de 1995.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.177, de 22 de agosto de 1997Modifica o parágrafo 2º do Art. 161, da Lei nº 2.058, de 15.12.1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.287, de 27 de outubro de 1998Altera a Lei nº 2.230, de 19.12.1997 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.134 de 1997