Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal no 2.058 de 15 de dezembro de 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995Institui o Código Tributário Municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.230, de 19 de dezembro de 1997Altera a Lei Municipal nº 2.058 de 15 de dezembro de 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo