Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder indenização e dá outras providências.
Reforma a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o plano de cargos e salários, estabelece o número de vagas para concurso público e dá outras providências.
Concede a Condição de utilidade pública ao Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsa para família de baixa renda.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre denominação de Rua Maria Cristina Linhares e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Rua Toninho Piranga e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Rua Zito Alvarenga e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua Afonso Vasconcelos Monteiro e dá outras providências.
Estabelece nomes de logradouros públicos no Bairro Nova Copacabana e dá outras providências.
Dispõe sobre remessa de documentos e dá outras providências
Autoriza doação de material de informática ou mão de obra para tal fim e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA COM DISPOSITIVO DE ALARME DE METAIS NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui nas escolas e creches municipais a Semana Municipal de Prevenção às Drogas e dá outras providências.
Autoriza o Município a receber os imóveis situados na Usina Anna Florência e dá outras providências
Altera a linha perimétrica da Zona Urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência.
Autoriza licitação pública para serviços de composição, arte final e impressão do informativo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ponte Nova, composta por servidores.
Disciplina a Lei nº 1.462/989, quanto à área urbana municipal.
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h39 · Norma mais recente da lista: 19/11/1997