Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Torna obrigatório o uso de crachá para os motoristas de táxi no Município de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.248, de 12 de maio de 1998Altera o artigo 4º da lei nº 2.210/97, de 05 de dezembro de 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Legislativo (José Rubens Tavares - PMDB) / PLL nº 40 de 25.11.1997