Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre nome de pontilhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.069, de 05 de outubro de 2016Altera a Lei 2.232, de 19.12.1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: Luiz Eustáquio Linhares / PL