Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza contratação por período temporário, de agentes comunitários de saúde para desenvolver ações de prevenção da doença e promoção da saúde nos diversos bairros, Distritos, povoados e demais comunidades do Município de Ponte Nova/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.