Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS OBRAS DE DESATERRAMENTO, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO EM LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 1.997, AUTORIA DO VEREADOR DENNIS MENDONÇA RAMOS.