Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assinatura de convênio pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação de coparticipação no programa nacional de alimentação escolar/PNAE/PEAE.
Autoriza subvenção a entidade filantrópica.
Dispõe sobre mudança de nome de rua da cidade.
Dá nome a rua da cidade.
Dá nome a rua da cidade
Altera denominação de ruas da vila de Penedos.
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de patrol e transporte a particulares.
Define microempresa para efeito do código tributário.
Autoriza o município a permutar imóveis com terceiros.
Estabelece responsabilidade do município com relação a aposentadoria e pensões de seus servidores, ex-contribuintes do IPSEMG.
Cria o Serviço de Água e Esgotos – SAAE, regulamenta suas atividades e cria o estatuto de seus servidores fixando cargos e salários.
Dá nome a rua. (Lei originalmente sem ementa)
Autoriza convênio entre a prefeitura e a previdência social federal para instalação de posto do INPS. (Lei originalmente sem ementa)
Atualiza os vencimentos da datilógrafa da Câmara Municipal
Altera e acrescenta dispositivos à lei do parcelamento do solo nº. 727/78.
Autoriza loteamento de quadras institucionais e sua doação a pessoas carentes.
Institui o Estatuto do Servidor Público do Município.
Institui o Código de Obras do Município de Piumhi - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui o código tributário do município.
Dispõe sobre a organização estruturacional e administrativa do município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h15 · Norma mais recente da lista: 27/10/1989