Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.007, de 16 de agosto de 1989
Altera e acrescenta dispositivos à lei do parcelamento do solo nº. 727/78.
- Data
- 16 de agosto de 1989
- Número
- 1007
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regras uso da água zoneamento urbano