Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.020, de 27 de outubro de 1989
Assinatura de convênio pelo Poder Executivo com a Secretaria de Estado da Educação de coparticipação no programa nacional de alimentação escolar/PNAE/PEAE.
- Data
- 27 de outubro de 1989
- Número
- 1020
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio secretaria de estado da educação