Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Código de Obras do Município de Piumhi - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.342, de 04 de dezembro de 1997Altera parcialmente o art. 172 da Lei nº 1004/89 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 05 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.