Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.342, de 04 de dezembro de 1997
Altera parcialmente o art. 172 da Lei nº 1004/89 e dá outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 1997
- Número
- 1342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.004, de 16 de agosto de 1989Institui o Código de Obras do Município de Piumhi - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.