Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Estatuto do Servidor Público do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.082, de 24 de abril de 1991Altera a Lei nº. 1005/89. (Lei originalmente sem ementa)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 30 de maio de 1995Dispõe sobre o Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piumhi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.233, de 20 de junho de 2016Altera o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Municipal n° 1.005/89 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.