Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Municipal n° 1.005/89 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 16 de agosto de 1989Institui o Estatuto do Servidor Público do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 20 de novembro de 2000Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 72 da Lei Municipal nº 1.005/89 e dá outras providências.