Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Cria o Serviço de Água e Esgotos – SAAE, regulamenta suas atividades e cria o estatuto de seus servidores fixando cargos e salários.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 06 de março de 1990Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 06 de março de 1990Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.