Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de setembro de 1989Cria o Serviço de Água e Esgotos – SAAE, regulamenta suas atividades e cria o estatuto de seus servidores fixando cargos e salários.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de setembro de 1989Cria o Serviço de Água e Esgotos – SAAE, regulamenta suas atividades e cria o estatuto de seus servidores fixando cargos e salários.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 20 de novembro de 2000Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei Municipal 1035 de 06/03/90 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 17 de junho de 2021Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.