Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2021
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 06 de março de 1990Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 20 de novembro de 2000Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei Municipal 1035 de 06/03/90 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de janeiro de 2014Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1.035/90 e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 69, de 27 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.