Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei Municipal 1035 de 06/03/90 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 06 de março de 1990Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de setembro de 2005Dispõe sobre alteração das Leis 1.470/2000 e 1.446/2000, que convalidaram as Resoluções 081/95 e 095/98 que dispõem sobre a Organização Estruturacional e Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.549, de 17 de junho de 2021Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.